Foi sancionado nessa quarta-feira (21/10) a lei que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e amplia o limite anual de faturamento da categoria. O teto, atualmente de R$ 81 mil, passará para 110 mil em 2027, e R$ 140 mil em 2028.
A nova medida também permite a contratação de até dois funcionários. O perdão das dívidas começa a valer em janeiro de 2027, com a condição de manter em dia o pagamento das guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS MEI).
Por JC Notícias
05/11/2025 - Governo de Minas anuncia doação do Hospital Regional de Divinópolis à União!
04/11/2025 - Show de Prêmios da Apae vai movimentar o Patafufo no dia 8 de novembro
04/11/2025 - Candidato a Presidência da Câmara está otimista com possibilidades de ser eleito
03/11/2025 - População deve manter cuidados contra a dengue durante período de chuvas e sol
03/11/2025 - Rádio Espacial FM presenteia ouvinte com promoção do mês das Crianças
03/11/2025 - Águas de Pará de Minas conquista importante prêmio de saneamento básico