Vereador aponta possível retaliação do prefeito após impasse sobre novo Código Tributário em Pará de Minas

O andamento do projeto do novo Código Tributário Municipal de Pará de Minas tem gerado discussões entre o Executivo e o Legislativo. Em entrevista, o vereador Vinícius Alves, integrante da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal, afirmou que há relatos de uma possível retaliação do prefeito Inácio Franco contra vereadores que ainda não avançaram com a votação da proposta.

Segundo o parlamentar, circulam informações de que o prefeito estaria insatisfeito com a demora na tramitação do projeto e, por isso, poderia restringir recursos e dificultar o atendimento de demandas apresentadas pelos vereadores às secretarias municipais.

Durante a entrevista, Vinícius mencionou possíveis mudanças na destinação de recursos que, conforme relatou, já estariam combinados para o Campo do Rio Branco e outras ações. Ele também afirmou que vereadores estão encontrando dificuldades para obter respostas a solicitações de serviços destinados à população:

Outro ponto abordado por Vinícius foi a tramitação da proposta. De acordo com o vereador, o projeto está protocolado há mais de 100 dias, período que tem alimentado comentários na comunidade de que a Câmara está adiando a votação. O parlamentar, no entanto, contestou essa interpretação. Segundo ele, a demora está relacionada à análise técnica e jurídica do texto, incluindo diligências realizadas durante a tramitação.

Vinícius ressaltou que a Câmara precisa examinar o conteúdo da proposta antes de emitir um parecer, especialmente diante de possíveis problemas de constitucionalidade.

Segundo Vinícius, a proposta prevê mudanças que poderão aumentar taxas municipais. Ele também questionou a possibilidade de o Executivo alterar os valores do IPTU por decreto, conforme sua interpretação do texto.

Nota da Prefeitura

A Prefeitura de Pará de Minas esclarece que não existe vinculação ou relação de condicionamento entre a votação de projetos na Câmara Municipal e o atendimento às demandas de interesse público, encaminhadas pelos vereadores às secretarias municipais. A prestação de serviços e a execução de melhorias para a população seguem critérios técnicos e administrativos, sem qualquer distinção política.

A Administração Municipal reitera seu respeito à independência e autonomia do Poder Legislativo, pautando sua relação com a Câmara no diálogo e na transparência.

Em relação à proposta do novo Código Tributário Municipal, o Executivo reforça que espera somente que o projeto receba a atenção necessária para sua tramitação em caráter prioritário e de urgência, considerando o cumprimento dos prazos legais e as consequências negativas que a não votação da matéria pode representar para as finanças e para o município.

Por Sérgio Viana

Foto: Arquivo Espacial FM