Adolescentes consumindo bebidas alcoólicas são flagrados em espaço de eventos com alvará vencido em Pará de Minas

No último sábado (16/8), a Guarda Civil Municipal (GCM) atuou em conjunto com a Polícia Militar (PM) e Fiscais da Secretaria Fazendária, em um espaço de eventos com alvará vencido, no bairro Jardim das Piteiras, em Pará de Minas. No local ainda foram flagrados adolescentes consumindo bebidas alcoólicas.

Após receberem informações sobre um “Baile Funk” que seria promovidona casa de eventos, as equipes foram até o local, o qual tinha publico estimado de 400 pessoas, sendo inicialmente constatada a presença de diversos adolescentes consumindo bebidas alcoólicas, além de forte odor característico de substâncias entorpecentes análoga a maconha. Alguns envolvidos foram devidamente qualificados pelos militares.

Ao procurar o responsável, foi solicitado apresentação do alvará especifico para realização do evento, conforme previsto pelo ECA, (art.149 inciso I), documento indispensável pela entrada e permanência de adolescentes em bailes e promoções dançantes. O organizador informou que não possuía autorização, alegando desconhecimento da obrigatoriedade legal.

Outras irregularidades foram constatadas. A equipe de segurança contratada para o evento não obtinha vinculo com empresas de seguranças privadas autorizadas, conforme obrigatoriedade prevista pela lei 7.102/83. Não foram identificados bombeiros civis ou brigadistas, o que viola normas de prevenção contra incêndio e pânico, principalmente em razão da lotação superior à de 200 pessoas, lotação máxima da casa.

Ficou ainda constatado pelos fiscais que o alvará de funcionamento do espaço estava vencido desde 2024. Assim, foi determinado o fechamento imediato do estabelecimento, encerrando o evento. As equipes policiais se mantiveram no local para garantir a ordem pública e evitar anormalidades e descontentamento dos frequentadores.

Por JC Notícias

Foto: Espacial FM