Notícias - Policial23/07/2025 às 08:49h
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A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)vai reforçar as ações de fiscalização e conscientização do uso de linhas cortantes para quem solta pipa e papagaio no estado.
A
operação Linha Segura busca prevenir acidentes provocados pelo uso
desses materiais, que representam grave risco à vida e à
integridade física de pedestres, ciclistas e motociclistas, além de
causar danos ao patrimônio público e privado. As ações ocorrerão
em todo o estado até o dia 3/8, por meio do Policiamento Ostensivo
Geral (POG) e do Comando de Policiamento Especializado (CPE).
Diante
do aumento da prática de soltar pipas, papagaios e similares durante
as férias escolares, especialmente por crianças e adolescentes, a
PMMG conduzirá atividades de fiscalização, apreensões e
responsabilização dos infratores, promovendo a conscientização da
sociedade sobre os riscos envolvidos no uso de linhas cortantes.
Para
coibir os riscos do uso desses materiais, o Estado de Minas Gerais
promulgou a Lei nº 23.515/2019, que veda a comercialização e o uso
de linha cortante em pipas, papagaios e similares, considerando linha
cortante aquela que ou foi produzida industrialmente com esse fim ou
foi modificada pela adição de produtos como o cerol. O
descumprimento da lei acarreta penalidades severas, incluindo
apreensão do material e multa.
O uso dessas linhas em
locais públicos ou de uso comum, como vias, praças e parques, pode
caracterizar o crime de “Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem”,
previsto no Art. 132 do Código Penal Brasileiro. Qualquer cidadão
que identificar o uso desse material pode acionar a Polícia Militar
imediatamente.
Com informações da Agência Minas
Foto: Espacial FM
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