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24/11/2020 às 08:00h

Fux diz que 'indiferença' é risco para combate à corrupção e que não há espaço para retrocessos

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, declarou nesta segunda-feira (23) que um dos principais obstáculos para o combate à corrupção é o perigo da indiferença à prática.

Fux disse ainda que a sociedade brasileira não vai admitir “qualquer recuo no enfrentamento da criminalidade organizada, da lavagem de dinheiro e da corrupção", citando avanços da operação Lava Jato.

Segundo o presidente do STF, dados de 2018 da Organização das Nações Unidas (ONU) mostram que cerca de US$ 1 trilhão é pago em subornos, anualmente, enquanto outros US$ 2,6 trilhões são roubados por causa da corrupção – o que representa mais de 5% do PIB mundial.

“Além de subverter a lógica e os valores republicanos, pela eliminação das fronteiras entre o público e o privado, o potencial devastador da corrupção se amplia devido a sua associação com diversos outros crimes e atividades ilícitas tais como homicídio, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, armas e munições, terrorismo e crimes contra a administração pública”, afirmou o ministro.

O presidente do STF disse ainda que não permitirá retrocessos no combate à corrupção. “A sociedade brasileira não aceita mais o retrocesso à escuridão e, nessa perspectiva, não admitiremos qualquer recuo no enfrentamento da criminalidade organizada, da lavagem de dinheiro e da corrupção”.

E completou: “Não permitiremos, tampouco, que se obstruam os avanços que a sociedade brasileira conquistou nos últimos anos, em razão das exitosas operações de combate à corrupção autorizadas pelo Poder Judiciário brasileiro, como ocorreu no Mensalão e tem ocorrido com a Lava Jato”.

Fux discursou na abertura do webinário "Estratégias Globais para Reduzir a Corrupção: como e por que o compliance importa", evento promovido pelo CNJ.

Problema global da sociedade
Fux também ressaltou o impacto nocivo dos esquemas de corrupção na sociedade. “A corrupção rouba das sociedades escolas, hospitais e outros serviços vitais, afasta investimentos internacionais e tira das nações seus recursos naturais” .

O ministro destacou que a corrupção é um problema global da sociedade. “Em razão de se tratar de um fenômeno mundial, o combate à corrupção, que é manifestada em uma rede de relações espúrias, muitas vezes invisíveis, exige trabalho coordenado e estratégico, com a adoção de medidas preventivas e repressivas”.

Fux citou uma série de medidas tomadas pelo país para enfrentar os desvios de bens públicos, como a Lei de Lavagem de Dinheiro, a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Combate às Organização Criminosas.

O ministro destacou que foi justamente a lei de combate ao crime organizado que fixou meios de investigação e de produção de provas, com a possibilidade de realização da colaboração premiada (plea bargaining) utilizada na Operação Lava Jato.

Plano Anticorrupção
No mesmo evento, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse que o governo federal apresentará em dezembro um plano anticorrupção.

"Nós estamos aprovando um plano anticorrupção do governo com ações que vão ser cumpridas até 2025. Praticamente todas ações do plano estão voltadas por recomendações internacionais, nós temos mais de 240 recomendações internacionais hoje de organismos que fazemos parte, em especial OCDE, ONU e OEA, nós estamos organizando e isso vai para um plano que vai ser publicado agora em dezembro", afirmou Rosário.

Segundo a CGU, o documento apresentará propostas divididas em temas como combate à lavagem de dinheiro, recuperação de ativos, medidas fiscais, gestão e governança, integridade, ética pública e investigação.

"Nós verificamos tudo o que o governo federal já implementou no âmbito do combate à corrupção, temos diversas verificações de oportunidades de melhorias que também entraram no plano. Também verificamos todos os pontos em que estávamos devendo a realização de algo, como por exemplo a publicação de uma lei de lobby no Brasil", disse o ministro.

Fonte: G1

Foto: CNJ/Youtube/Reprodução

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