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24/03/2020 às 08:14h

'Diário Oficial' publica revogação de dispositivo que permitia suspender salários

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O "Diário Oficial da União" publicou na noite desta segunda-feira (23), em edição extra, a revogação de dispositivo de uma medida provisória que previa a suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses (clique aqui para ler o ato de revogação).

A MP foi editada neste domingo (22) pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o trecho sobre os contratos foi alvo de críticas por parte de políticos, partidos e entidades. Bolsonaro, então,anunciou nesta segunda a revogação do trecho.

Mais cedo, nesta segunda-feira, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou que Bolsonaro decidiu revogar o trecho em razão da "má interpretação" sobre o tema.

Contraprestação

De acordo com Bruno Bianco, a MP não deixou claro que haveria "contraprestação" por parte do empregador que suspendesse o contrato do empregado por quatro meses.

Diante disso, afirmou o secretário, a próxima medida provisória a ser editada preverá a possibilidade de o contrato ser suspenso e a contraprestação do empregador.

Segundo Bianco, a nova MP será assinada "o quanto antes". Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no "Diário Oficial da União", mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para virar leis em definitivo.

Fonte: G1

Foto: Reprodução/Globo News


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