União não prevê reajuste para o Samu, e déficit fica a cargo de ‘gestão a menores custos’ de MG

O déficit de recursos para a operação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Pré-Hospitalar (Samu 192) em Minas Gerais é um problema que, apesar de colocar em risco o serviço de salvamento de vidas, com ameaça de greve instalada para 800 municípios do estado, ainda não tem solução. Atualmente, o governo federal repassa R$ 170 milhões para que o estado administre o atendimento de urgência, mas os consórcios denunciam que esse valor é insuficiente — faltariam R$ 28 milhões para cobrir os gastos atuais, conforme a norma que prevê que a União arque com 50% do custeio. Em entrevista exclusiva a O TEMPO, o secretário-adjunto da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Nilton Pereira, admitiu que o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é limitado. Ao não prever aumento nos repasses ao estado nos próximos meses, ele defende que cabe ao governo local “fazer uma melhor gestão com os menores custos possíveis”. Nos últimos anos, a administração estadual afirma estar destinando valores acima do pactuado, o que tem ajudado a suprir parte do rombo.

O governo de Minas Gerais informou que o custeio total do serviço do Samu 192 no estado é de mais de R$ 396 milhões anuais, divididos conforme as demandas de cada um dos dez consórcios. Esse valor é utilizado para a compra de insumos e equipamentos, manutenção das ambulâncias e pagamento dos salários dos socorristas, entre outros gastos. O custeio do Samu é tripartite, ou seja, compartilhado entre União, estado e municípios. A Portaria nº 1.010/2012 estabelece que o Ministério da Saúde é responsável por 50% da verba; o estado, por no mínimo 25%; e os municípios, por no máximo 25%. Ou seja, caberia ao MS cobrir ao menos R$ 198 milhões por ano, mas o repasse, reajustado pela última vez em 2023, está R$ 28 milhões abaixo desse valor. “Todos os fornecedores — de medicamento, de uniforme, combustível, manutenção mecânica das ambulâncias — reajustam os custos todos os anos. As contas estão chegando. Alguns consórcios estão em situação muito difícil”, denuncia o secretário do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas (Cissul), Felipe Batista.

Na avaliação do secretário-adjunto da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Nilton Pereira, a norma dos repasses tripartites ao Samu 192 serve como referência de custeio para todo o país. No entanto, ele ressalta que pode apresentar variações conforme as especificidades de cada estado. Segundo os dados informados pelo governo estadual, o MS está assumindo 43% dos custos anuais do Samu mineiro, um percentual abaixo do estabelecido pela portaria como referência. “O custo de cada serviço do Samu no Brasil varia de acordo com o município, o estado e a forma de contratação. Não há custo fixo, porque os valores dos insumos, do combustível, do seguro da ambulância, por exemplo, são variáveis. Essa portaria é uma referência. Por isso, não é correto afirmar que o Ministério não está repassando, ou que ele está repassando abaixo, porque não existe custo real”, afirma. Em todo o Brasil, não há essa queixa [de déficit generalizado], porque alguns estados recebem pouco mais de 50%, outros, pouco menos. Mas não há relato de atrasos nos pagamentos”, acrescenta. 

Pereira argumenta que a União não transfere recursos diretamente aos consórcios que operam o Samu 192 em Minas, e sim ao governo estadual. Segundo ele, o Samu mineiro recebe, além dos repasses federais pela habilitação dos serviços — hoje em R$ 170 milhões anuais —, também verbas do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (Teto MAC), destinadas ao custeio de serviços como o Samu, prontos-socorros e leitos de UTI. “Eu não tenho acesso aos custos de cada consórcio. Isso não é atribuição do governo federal. O que estamos fazendo é ampliar o teto da média e alta complexidade e a habilitação do Samu, para que o governo estadual ou os municípios façam a melhor gestão desses recursos, nos menores custos possíveis. Então, (eles precisam) comprar da melhor forma para que se barateiem os insumos, o combustível e garantam remuneração adequada aos profissionais, sem extrapolar o teto”, continuou. 

Foto: Espacial fm