Audiência pública vai debater soluções para problema de fios soltos em Pará de Minas

O problema dos fios soltos nos postes de Pará de Minas será pauta de uma audiência pública na Câmara Municipal nesta quinta-feira (24/4). O encontro é uma iniciativa do vereador Vinícius Alves que convidou as empresas de telecomunicações, junto com a Cemig, para debater e propor melhorias à legislação do município que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios soltos ou em desuso na cidade.

Fruto de um projeto de lei do então vereador Dilé, a Lei dos Fios Soltos obriga a concessionária de energia elétrica, no caso a Cemig, a realizar o alinhamento da fiação por ela utilizados e a retirada dos não utilizados.

Entre as obrigações da companhia, está a notificação das demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, a fim de que essas empresas façam o alinhamento dos cabos e demais instrumentos por elas utilizados e que procedam à retirada dos que não estão sendo mais utilizados.

Segundo Vinícius Alves, a lei abrange apenas cabos elétricos e não menciona as empresas de comunicação, sendo necessário um diálogo para uma possível mudança na lei atual:

 Ainda segundo o vereador, a audiência tem como objetivo dialogar sobre possíveis soluções para a atual situação do sistema de cabos na cidade, mas também pensar em um planejamento futuro de instalações de cabos subterrâneos, a fim de evitar possíveis acidentes e também deixar o município mais bonito visualmente.

Outro problema apontado é o fato de que a Cemig aluga postes para empresas de telecomunicação para que os cabos sejam alinhados, mas algumas dessas instituições não realizam o pagamento, prejudicando a identificação e fiscalização dos fios:

Pela lei atual, o descumprimento das regras gera duas penalidades: à empresa concessionária, multa de R$ 1.200,00 para cada notificação não atendida em até 30 dias após seu recebimento; e à empresa que utiliza os postes da concessionária de energia elétrica para suporte de seus cabeamentos, multa de R$ 1.200,00 para cada notificação não atendida em até 30 dias após seu recebimento.

A audiência pública desta quinta, está marcada para as 9h30, no plenário da Câmara Municipal.

Por JC Notícias

Foto: Espacial FM