Governo mineiro mantém decisão de 2022 e não aplicará lei seca durante as eleições deste ano

O Governo de Minas Gerais determinou que a Lei Seca não será implementada nas eleições municipais deste ano, assim como não foi aplicada no último pleito, realizado em 2022.

A decisão contou com um pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel Minas), que destacou a ausência de ocorrências pelo consumo de bebida alcoólicas nas últimas eleições como termômetro para manter a ordem este ano.

Karla Rocha, presidente da Abrasel em Minas Gerais, agradeceu o governo pelo retorno, uma vez que a entidade busca representar a classe e beneficiar a economia do setor:

A adoção da lei nas eleições com proibição de venda de álcool nos horários próximos à votação, é facultativa, ou seja, cada unidade da federação tem autonomia para definir a adesão da medida. Dessa forma, a partir do comunicado estadual, não haverá proibições vindas do governo mineiro.

No passado, quem fosse flagrado em estado de embriaguez, vendendo ou consumindo bebidas alcoólicas, poderia ser enquadrado por contravenção penal e por promoção de desordem aos trabalhos eleitorais, conforme o Código Eleitoral.

Por: Júlia Mendonça

Fotos: Alessandro Fotografo - @alessandrofotografo