Justiça inocenta vereador Marcílio Souza e ex-parlamentar Renato Almeida em caso de verba indenizatória

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) extinguiu de forma definitiva a ação de improbidade administrativa contra o vereador Marcílio Magela de Souza e o ex-vereador Renato Almeida. A decisão da 19ª Câmara Cível põe fim a um processo que se arrastava desde dezembro de 2021, envolvendo o suposto uso irregular de verbas indenizatórias, extinta naquele mesmo ano, na Câmara Municipal de Pará de Minas.

Na época, os políticos foram denunciados pelo Ministério Público (MP) sob a suspeita de utilizarem recursos públicos destinados a combustível e manutenção de veículos sem a devida comprovação de interesse público.

O desfecho do caso ocorreu após uma análise minuciosa da documentação anexada à defesa dos parlamentares. O relator do processo no TJMG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, foi categórico ao afirmar que a Promotoria não conseguiu apresentar provas que sustentassem as irregularidades denunciadas.

De acordo com o parecer do magistrado, ficou comprovado que o uso dos recursos cumpriu todas as exigências legais vigentes na época. Todos os gastos foram respaldados por notas fiscais legítimas e os parlamentares apresentavam relatórios mensais detalhados, conforme exigia a legislação municipal.

Nossa reportagem procurou os envolvidos. O vereador Marcílio Magela de Souza (PSD) conta que esperava o resultado, já que sempre agiu dentro da legalidade:

Marcílio espera que aqueles que divulgaram a informação de forma maldosa, também publiquem o resultado do TJ, favorável a ele:

Já o ex-vereador Renato Almeida, afirmou que na época ficou surpreso com a denúncias, mas segundo ele, a justiça foi feita:

Com a decisão unânime do Tribunal, o processo foi julgado totalmente improcedente, restabelecendo a idoneidade dos envolvidos perante a Justiça.

Por JC Notícias

Foto: Arquivo Espacial FM