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03/04/2020 às 08:08h

Prefeito de Pará de Minas decreta Estado de Calamidade em Saúde Pública

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O prefeito de Pará de Minas, Elias Diniz (PSD) declarou nessa quinta-feira (2), um decreto de Estado de Calamidade em Saúde Pública na cidade. A publicação ocorre devido ao surto de Coronavírus.

Diante do decreto, poderão ser adotadas todas as medidas previstas em lei, como determinação de realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação, tratamentos, estudo ou investigação epidemiológica e requisição de bens e serviços, ficando dispensada licitação, desde que seja para aquisição de insumos da saúde, destinados ao enfrentamento do Coronavírus.

Por JC Notícias
Foto: Rádio Espacial FM/ Arquivo

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