01/09/2025 às 08:37h
O prefeito de Pará de Minas, Inácio Franco, sancionou a Lei nº 7.135/2025, que institui a Gratificação de Risco de Vida para os agentes da Guarda Civil Municipal. A nova legislação já foi publicada no Diário Municipal.
De acordo com a lei, os guardas civis municipais passarão a receber um adicional de 30% sobre o salário-base, como forma de compensação pelo risco inerente ao exercício da função.
O benefício será pago a todos os servidores que ocupam o cargo, desde que estejam desempenhando as atividades próprias da carreira. O Comandante da GCM, Lucas Costa, celebrou o adicional:
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A gratificação também será mantida durante férias regulares, férias prêmio, licenças-maternidade ou paternidade e em casos de afastamento por acidente de trabalho ou doenças relacionadas às funções da Guarda Civil Municipal.
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J Por outro lado, o adicional não será concedido a agentes cedidos para outros órgãos da administração pública, direta ou indireta, nem àqueles que estejam afastados das atividades típicas da função.
Por JC Notícias
Foto: Espacial FM
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