Prefeito Inácio Franco sanciona lei que garante gratificação por risco de vida a Guardas Civis Municipais

O prefeito de Pará de Minas, Inácio Franco, sancionou a Lei nº 7.135/2025, que institui a Gratificação de Risco de Vida para os agentes da Guarda Civil Municipal. A nova legislação já foi publicada no Diário Municipal.

De acordo com a lei, os guardas civis municipais passarão a receber um adicional de 30% sobre o salário-base, como forma de compensação pelo risco inerente ao exercício da função.

O benefício será pago a todos os servidores que ocupam o cargo, desde que estejam desempenhando as atividades próprias da carreira. O Comandante da GCM, Lucas Costa, celebrou o adicional:

A gratificação também será mantida durante férias regulares, férias prêmio, licenças-maternidade ou paternidade e em casos de afastamento por acidente de trabalho ou doenças relacionadas às funções da Guarda Civil Municipal.

J Por outro lado, o adicional não será concedido a agentes cedidos para outros órgãos da administração pública, direta ou indireta, nem àqueles que estejam afastados das atividades típicas da função.

Por JC Notícias

Foto: Espacial FM