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19/02/2020 às 08:10h

Saiba como aumentar o valor da aposentadoria ao pedir a revisão da vida toda

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Por entender que deve ser aplicada a regra mais vantajosa ao beneficiário, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu em 2019 que os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pedir a chamada "revisão da vida toda". A medida permite incluir contribuições feitas antes de julho de 1994 nas aposentadorias do INSS.

A discussão envolve a Lei 9.876/99, que reformou a previdência. A mudança criou uma regra de transição que desconsiderava para o cálculo os valores recebidos antes de 1994. Aqueles que se sentiram prejudicados com essa regra foram à Justiça, e coube ao STJ definir a questão, determinando que é possível aplicação da regra definitiva na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição.

Fotos: JC Notícias

Para entender melhor essa mudança para os aposentados do INSS, a reportagem do JC Notícias conversou com o advogado especialista em direito civil e previdenciário, Dr. Bernardo Lucca. Em entrevista, ele explica como se dá a “revisão da vida toda”:

Clique e ouça Dr. Bernardo Lucca

Bernardo ressalta que para solicitar a revisão, é necessário acionar judicialmente o INSS:

Clique e ouça Dr. Bernardo Lucca

A mudança na legislação previdenciária foi realizada em dezembro, após período de seis meses de análises pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Por Henrique Silva

Fotos: JC Notícias


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