Vereador questiona data limite para cobrança da contribuição assistencial dos comerciários de Pará de Minas

O Sindicato dos Comerciários de Pará de Minas encerrou no último dia 22 de janeiro, as negociações sobre a Convenção Coletiva de Trabalho 2025, estipulando o reajuste salarial dos trabalhadores, benefícios, condições de trabalhos e relações sindicais. O documento foi publicado no site oficial da entidade classista e divulgado as empresas, através dos contadores, atendendo a data-base.

Com relação ao reajuste salarial, o percentual acertado durante as negociações foi de 7,51%. Com isso, o piso dos trabalhadores do varejo local passará dos atuais R$1.515,00 para R$1.628,63.

Sobre as relações sindicais, o acordo ainda estabeleceu que as empresas, como intermediárias, descontarão da remuneração de todos os seus empregados, a importância de 6% do salário do mês de fevereiro de 2025, respeitando o limite máximo de R$120,00, a título de Contribuição Assistencial, conforme previsto pelo Supremo Tribunal Federal – STF, ficando assegurado o direito de oposição aos trabalhadores a ser exercido estritamente dentro dos 15 dias contados da data da assinatura da Convenção Coletiva.

Nesse caso, o trabalhador deve entregar ao sindicato, pessoalmente, ou através de correspondência individual escrita de próprio punho, uma carta se opondo ao desconto da Contribuição Assistencial. O prazo, no entanto venceu nessa quarta-feira (5/2), segundo informou o sindicato, seguindo o documento da Convenção Coletiva.

Porém, na tarde de ontem, após ser procurado por um empresário da cidade, contestando o prazo, o vereador Vinícius Alves (Republicanos) reuniu parte da imprensa na Câmara Municipal, questionando a cobrança e a data limite para o desconto:

O vereador ainda prometeu acionar o Ministério Público em busca de uma solução:

Nossa reportagem procurou o presidente do Sindicato dos Comerciários, Fausto Abreu, o qual informou que a data está correta, de acordo com a Convenção Coletiva. Ele ficou de dar mais detalhes sobre o acordo deste ano ainda nesta quinta-feira (6/2), durante entrevista na sede da entidade classista, localizada na Avenida Mello Cançado, 342, bairro São José.

Por Sérgio Viana

Foto: Espacial FM