Vereadora apresenta projeto que auxilia mulheres em risco ou vítimas de assédio em bares e casas noturnas

Foi protocolado pela Câmara Municipal um projeto de lei que busca promover mais segurança e tranquilidade às mulheres ao frequentarem bares, restaurantes e casas noturnas.

De autoria da vereadora Irene Melo Franco (PV), o projeto prevê que esses estabelecimentos adotem medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco.

Entre essas ações, a proposta cita a afixação de cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente local, informando da disponibilidade do estabelecimento para o auxílio a mulher que se sinta em situação de risco; e a adoção do protocolo “Não se cale” contra agressão e assédio sexual.

Segundo a vereadora, as situações de risco compreendem tanto o assédio e a importunação sexual, quanto quaisquer outras atitudes que ocasionem vulnerabilidade ou constrangimento as mulheres:

A vereadora ainda reforça que essas medidas são adotadas em grandes cidades e representam um passo importante para o enfrentamento dos casos de violência contra a mulher.

Apesar da intenção da vereadora, o projeto de lei recebeu dois pareceres contrários: da Comissão de Legislação e Justiça e a Comissão de Agropecuária, Comércio, Indústria e Turismo.

Elas entenderam, entre outros pontos, que a proposta “impõe obrigações excessivas e intervencionistas a empresas privadas, violando os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência”.

A Procuradoria Jurídica da Câmara ainda não publicou um parecer sobre o projeto. Irene informou que vai realizar emendas para aperfeiçoar o texto do projeto e está confiante quanto a aprovação da matéria.

Vale lembrar que as reuniões plenárias da Câmara Municipal retornarão a partir do dia 10 de agosto.

Por JC Notícias

Foto: Espacial FM