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06/12/2019 às 09:01h

Deputado Inácio Franco comenta aprovação da venda de créditos do nióbio que garante 13º do servidor público estadual

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O Projeto de Lei (PL) 1.205/19, do governador Romeu Zema, que autoriza o Estado a vender créditos a que teria direito nas operações relativas à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), foi aprovado em 2º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e está pronto para sanção.

A proposição recebeu votos favoráveis de todos os 73 deputados presentes à reunião. Os créditos a que se refere o projeto são oriundos da exploração de nióbio em Araxá (Alto Paranaíba). Segundo o Governo do Estado, a aprovação do PL 1.205/19 vai permitir o pagamento em dia do 13º salário dos servidores públicos e a suspensão, temporariamente, do parcelamento dos salários.

Com isso, basta a sanção de Romeu Zema para a entrada em vigor da medida. Em entrevista ao Jornal da Cidade, o deputado estadual de Pará de Minas, Inácio Franco (PV) comemora a provação do projeto que vai possibilitar o pagamento de salários atrasados e o 13º salário dos servidores públicos estaduais:

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A proposta aprovada resguarda o direito do Estado a reparações decorrentes de disputas judiciais ou administrativas sobre a divisão dos lucros da exploração do nióbio em Araxá, que responde por quase a totalidade das receitas da Codemig. Essa disputa hoje envolve o Estado e a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), que é sócia na exploração da mina.

Os deputados cobraram agilidade do governo no pagamento do 13º dos servidores, que esperam ter os valores nas contas ainda este ano. O deputado João Vitor Xavier contestou a informação do governo, que negou ter dinheiro em caixa para fazer o pagamento e ser ressarcido depois com a verba do nióbio.

Segundo o parlamentar, mesmo que a operação não ocorra em tempo recorde, o estado teria condições de fazer o depósito imediato do benefício, pois tem a garantia de reposição do caixa.

Por Sérgio Viana


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