Médico é multado em R$ 40 mil por acumular quatro cargos públicos em Pará de Minas, Igaratinga e BH

Um médico foi multado em R$ 40 mil por acumulação ilícita de quatro cargos públicos em Pará de Minas, Igaratinga e Belo Horizonte. A decisão é da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).

O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou denúncia, apontando o acúmulo indevido de um cargo em Belo Horizonte, dois em Pará de Minas e um em Igaratinga, entre 2003 e 2018. Essa atividade resultou em uma carga horária semanal de aproximadamente 70 horas. A irregularidade foi confirmada por meio da Malha Eletrônica de Fiscalização do Tribunal, que cruzou dados do Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG).

Segundo a decisão, a soma de jornadas incompatíveis, a distância entre os municípios onde o médico atuava e o recebimento irregular de salários configuram uma infração grave à legislação, resultando na aplicação da multa.
Apesar da constatação da acumulação indevida, o tribunal não identificou prejuízo aos cofres públicos – como faltas ao trabalho ou recebimento de salário sem a devida prestação de serviço.

Com Informações do O Tempo