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03/08/2020 às 09:05h

Câmara Municipal acompanha investigação do MP ao HNSC por suspeitas de contratos ilegais

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Após o JC Notícias divulgar em primeira mão que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou um inquérito civil para investigar o Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC) de Pará de Minas, por suspeita de eventual irregularidade relacionada ao pagamento de despesas para contratação de duas empresas, o vereador Marcus Vinícius Rios de Faria, o Marcão informou que a Câmara Municipal, através da Comissão de Saúde está acompanhando a investigação.

As denúncias foram feitas ao MP por um cidadão pará-minense. De acordo com o inquérito, as possíveis irregularidades feitas pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição de Pará de Minas ocorreram na contratação das empresas Kaptha Marketing Social Ltda e Local Engenharia Eireli, com recursos vinculados ao enfrentamento da pandemia do Covid-19, oriundos de ação de cumprimento de sentença por dano moral coletivo, processo da 5ª Vara do Trabalho de Betim.

O processo da Vara do Trabalho de Betim se refere a uma indenização coletiva no valor de R$ 3 milhões, paga pela empresa Vale ao HNSC, devido ao rompimento da barragem de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019. A mineradora chegou a depositar outros R$ 35 milhões para outras unidades hospitalares de Minas, com o objetivo de ajudar exclusivamente na prevenção e tratamento do Coronavírus na bacia do Rio Paraopeba.

Porém, segundo denúncias feitas ao Ministério Público de Pará de Minas, o Hospital Nossa Senhora da Conceição teria pago cerca de R$ 376 mil, 12,5% dos R$ 3 milhões, divididos em quatro parcelas para a empresa Kaptha Marketing Social Ltda, com sede em Belo Horizonte e filial em Itaúna, pois ela teria ajudado a entidade de saúde a conseguir os recursos junto ao processo da 5ª Vara do Trabalho de Betim.

O denunciante questiona que não poderia existir pagamento de comissão para empresas privadas em situações acertadas sob a intervenção do Ministério Público. Ele afirma que chegou a solicitar informações sobre o fato ao HNSC, porém a direção da entidade teria negado.

Em outra parte da denúncia, o denunciante questiona a contratação da empresa Local Engenharia Eireli, de Pará de Minas, para fazer a obra do novo CTI – Centro de Terapia Intensiva do HNSC, que custou R$ 1 milhão. Porém segundo consta no inquérito, a firma contratada teria iniciado suas atividades, conforme Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, dois dias depois que o serviço foi iniciado nas dependências da entidade.

Marcão espera que o Ministério Público envie informações à Câmara Municipal para que o legislativo também possa agir com relação a denúncia:

Clique e ouça Marcão


O Hospital Nossa Senhora da Conceição informa que está ciente da investigação e não tem medido esforços para colaborar com o trabalho do Ministério Público.

O HNSC está seguro quanto à legalidade do processo de contratação, que teve por objetivo angariar recursos para o hospital. Inclusive, a verba conseguida através do trabalho da empresa contratada, via Ministério Público Federal do Trabalho, foi essencial para a construção do novo Centro de Tratamento Intensivo (CTI), o que possibilitou a ampliação de 10 para 20 leitos de terapia intensiva na instituição, um sonho antigo não somente da entidade, mas da população atendida por ele.

O Hospital Nossa Senhora da Conceição está sob intervenção da Prefeitura de Pará de Minas, desde novembro de 2017, tendo como diretor administrativo (interventor) um funcionário do poder executivo municipal, Clelton de Faria Pacheco.

O JC Notícias também solicitou nota da Prefeitura que informa que, apesar de ter o Hospital Nossa Senhora da Conceição sob intervenção, este tipo de situação deve ser respondida pela Provedoria do Hospital. A Administração Municipal está a disposição do Ministério Público para responder qualquer questionamento que se faça necessário.

O vereador Marcão classifica como cômica a resposta da Prefeitura:

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O inquérito do MPMG está na fase de diligências. Funcionários do HNSC estão sendo ouvidos para esclarecimento dos fatos.

Por Sérgio Viana

Fotos Arquivo Espacial FM



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