Especialista em direito do consumidor orienta em como ser ressarcido por problemas causados por distribuidoras de energia

Uma das situações mais comuns no cotidiano das concessionárias de energia elétrica no país é a queima de aparelhos decorrentes da oscilação de tensão nas redes elétricas ou por quedas de raios e outros fenômenos naturais.

Em função, muitas vezes da má qualidade da prestação de serviços dessas empresas, a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica editou a Resolução Normativa n. 1000 de 2021 que unificou vários aspectos de outras normas sobre direitos dos consumidores desse tipo de serviço.

Trata-se da regulamentação de danos elétricos aos consumidores que forem afetados em suas residências. São 22 artigos que abordam todas as questões referentes a esse problema tão comum.

Para falar sobre esse assunto, nossa reportagem conversou com Especialista em Advocacia Civil e Direito do Consumidor, Dr. Júlio Morais Oliveira. Em entrevista ao Jornal da Cidade, ele orienta como o consumidor pode agir nesta situação:

Júlio Morais explica ainda sobre os prazos para fazer o pedido do ressarcimento:

A respeito da reparação do dano, a empresa pode fazer de diversas formas como explica o especialista em Direitos do Consumidor:

A distribuidora pode fazer verificação do equipamento danificado no local, retirar o equipamento para análise, ou solicitar que o consumidor encaminhe o equipamento para oficina credenciada pela distribuidora, sem custos ao consumidor.

Por: Kelvin Fernandes

Revisão: Henrique Silva

Fotos: Espacial FM