Proposta que alteraria critérios para alienação, aquisição e concessão de bens públicos é rejeitada na Câmara

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, que pedia alteração da lei que trata de critérios para alienação, aquisição e concessão de imóveis e bens públicos em Pará de Minas, foi rejeitada por 10 votos a 6, durante a última reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada na terça-feira (14).

A proposta, assinada pelo vereador Gustavo Henrique Duarte e mais 5 vereadores tem ainda como objetivo proibir a aquisição desses processos por parte de agentes políticos e seus parentes de até 3º grau, como explica o parlamentar, que lamentou a reprovação da matéria:

O vereador Toninho Gladstone foi um dos 10 parlamentares que rejeitou proposta e justifica o voto:

Outro projeto que entrou em pauta na reunião foi o PL 08/2024, que tratava sobre a transmissão ao vivo e gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios no âmbito do Município de Pará de Minas. A matéria teve pedido de vistas e será apreciada na próxima sessão.

Por Sérgio Viana

Fotos: Espacial FM