Após condenação de pais, advogado alerta sobre exposição de filho nas redes sociais

Uma decisão recente do judiciário brasileiro está repercutindo em todo o país e gerando discussões em torno da exposição excessiva de crianças e adolescentes nas redes sociais, prática conhecida também como “sharenting”

A juíza Maha Manasfi, da 3ª Vara da Família de Rio Branco do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) condenou o pai e a mãe de um menino pela exposição exagerada da imagem do filho nas redes. A magistrada proibiu a divulgação de fotos ou vídeos além do normal, exceto em datas especiais e momentos familiares.

Na decisão, a juíza entendeu que a super exposição da criança prejudica sua dignidade, afetando o desenvolvimento psicológico e social, e comprometendo intimidade, segurança, honra, vida privada e direito à imagem.

Caso descumpram a decisão, os pais poderão sofrer multas e ter as condições de guarda e convivência revisadas. O processo, julgado em maio de 2025, tramita em segredo de Justiça.

Em entrevista à nossa reportagem, o advogado Anderson Rodrigues, especializado em Direito Cível Familiar, disse que essa é uma discussão nova no judiciário brasileiro, mas que tende a se intensificar a partir da popularização e acesso cada vez maior às plataformas digitais:

Anderson Rodrigues explica que a super exposição pode configurar violação de direitos fundamentais das crianças, como o direito da imagem:

Ainda na entrevista, Anderson Rodrigues alertou que a situação pode se agravar quando a exposição da imagem da criança for para fins comerciais:

Anderson Rodrigues recomenda que as pessoas, principalmente quem trabalha com redes sociais, procurem um advogado para se certificar sobre esses limites e evitar a exposição indevida de crianças, além de processos judiciais.

Por JC Notícias

Foto: Arquivo Espacial FM